A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (4/10), o aprimoramento da Resolução Normativa e de novos Procedimentos para regulação do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI da ANEEL. O novo regulamento passará a vigorar a partir de 1º de julho de 2023.
A nova regulamentação e os novos procedimentos do PDI foram submetidos à Consulta Pública (CP nº 69/2021) realizada entre novembro e dezembro de 2021, na qual foram recebidas 730 contribuições de 188 agentes e instituições distintos. A principal mudança estrutural em relação aos procedimentos anteriores regulados pela ANEEL é que a Inovação é a principal finalidade do PROPDI, que utilizará como meio os instrumentos pertinentes de pesquisa e desenvolvimento já regulados, acrescidos de outros que possam representar novas formas de aplicação, tais como startups.
